O que é Compra e Venda?

É um ato lavrado no cartório de notas através de Escritura Pública onde uma das partes vende determinado bem, móvel ou imóvel, para outra. 

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes. 

Os interessados devem comparecer ao cartório com deus documentos pessoais e originais para a assinatura.

Após a lavratura, a escritura de compra e venda deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis que, além de dar publicidade, transfere de fato a propriedade ao comprador.

Quais os documentos necessários?

Vendedor(es):

• Identidade e CPF (casal)

• Certidão de casamento original

• Dados pessoais: telefone, endereço, profissão

Comprador(es):

• Identidade e CPF (casal)

• Certidão de casamento original

• Dados pessoais: telefone, endereço, profissão

Pessoal jurídica:

• Contrato Social/Alterações/Consolidação ou Estatuto/Ata de eleição da diretoria/Ata autorizando venda/compra registradas em Registro Civil (Títulos e Documentos).

• Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou Simplificada do Registro Civil (Títulos e Documentos).

• CNPJ/MF.

• Certidões Negativas: INSS, Receita Federal, Receita Estadual e Trabalhista.

• Documentos pessoais do(s) representante(s) (RG, CPF).

Imóvel:

• Matrícula e reipersecutória atualizada

• Negativa municipal

• Rural: CCIR

• Rural: Ibama

• Rural: Negativa ambiental

• Rural: ITR

PODERÃO SER SOLICITADOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.