NOTÍCIAS
03 DE ABRIL DE 2023
Vara da Infância e Juventude de Parnamirim realiza 1ª Edição das Audiências Concentradas
Pela primeira vez, adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu, tiveram acesso a audiências concentradas. Presidida pela juíza da Ilná Rosado, da Vara da Infância e Juventude e Idoso da Comarca de Parnamirim, as audiências tiveram como objetivo analisar a situação individual de adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa de internação na unidade.
A atividade contou com o trabalho articulado de atores do Sistema de Garantia de Direitos, como o Núcleo da Defensoria Pública de Parnamirim, Promotorias de Justiça de Parnamirim, Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJRN), secretarias municipais de Educação e Assistência Social, além do CASE Pitimbu e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE).
A experiência foi bem avaliada pela possibilidade do diálogo em rede sobre o processo socioeducativo dos jovens com a participação deles e de suas famílias. Além disso, aqueles que tiveram progressão de medida para o meio aberto, receberam um primeiro atendimento de forma imediata no campo da assistência social e educação, com destaque para a presença ativa do Núcleo de Atendimento a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Natal/RN e da coordenação da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação de Natal.
A magistrada assumiu o compromisso de realizar mais edições das audiências concentradas, para que todos os adolescentes e jovens da unidade possam ser atendidos através dessa metodologia.
As Audiências Concentradas no âmbito do Sistema Socioeducativo respondem à Recomendação nº 98, de 26 de maio de 2021 do Conselho Nacional de Justiça. Para mais informações, acesse o manual disponível em: https://lnk.tjrn.jus.br/zbgjk.
The post Vara da Infância e Juventude de Parnamirim realiza 1ª Edição das Audiências Concentradas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde
Os Comitês Estaduais de Saúde deverão enviar ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), até o...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Audiências concentradas no sistema socioeducativo chegam a 16 estados
As audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação já estão...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Revisão do regime de custas e gratuidade não pode limitar acesso à Justiça
Disseminar boas práticas relativas às custas e à gratuidade da Justiça, definir fluxos e apresentar propostas ao...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Em análise liminar, Corregedoria mantém desembargador Calmon na Presidência do TRF2
A Corregedoria Nacional de Justiça manteve a eleição e a posse do desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
CNJ promove reunião sobre Ação Nacional de Identificação no TRE-RS
Com o objetivo de discutir a Ação Nacional de Identificação e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade,...
