10 DE FEVEREIRO DE 2023
Tribunal de Justiça da Paraíba lança campanha de proteção às mulheres

Com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi lançada,  quinta-feira (9), a Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’. O evento aconteceu no auditório 01 do Espaço Cultural José Lins do Rego, no Bairro de Tambauzinho, em João Pessoa. A iniciativa visa conter o crime de importunação sexual e incentivar as denúncias, por meio dos telefones 190 ou 197. Esta é a quinta edição da campanha, uma iniciativa da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav).

Também estão envolvidas na campanha, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Polícia Civil e Polícia Militar. Na segunda-feira, serão lançados os cards com ‘Ei, boy! Respeita as mina’ e ‘Não é Não’.

De acordo com a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, a importunação sexual passou a ser crime a partir de 2018 e, nesse carnaval, a rede de proteção à violência contra a mulher está empenhada no combate a esse delito, que causa sérias consequências, não apenas para as vítimas, mas também para todas as famílias da mesma. “O Tribunal de Justiça é integrante da Rede de Proteção e por intermédio de todos os magistrados e magistradas está pronto para a efetiva e célere prestação jurisdicional, quando provocado em decorrência dessas demandas”, comentou a magistrada.

A importunação sexual trata de crime mais grave e, portanto, com pena de um a cinco anos. O artigo 215-A do Código Penal também condena a prática do ato libidinoso (que tem objetivo de satisfação sexual) na presença de alguém, sem sua autorização.

TJPB

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