NOTÍCIAS
02 DE AGOSTO DE 2023
Justiça Federal da 5ª Região libera pagamento de mais de R$ 290 milhões em RPVs
A partir dessa terça-feira (1º/8), mais de 36 mil pessoas poderão sacar um total de R$ 299.976.399,55 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no último mês de junho. O montante, liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, contempla jurisdicionados dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Os estados contemplados com os maiores valores foram, respectivamente, o Ceará, com 25,6% do montante (R$ 77.010.890,05) para 6.974 beneficiários, e Pernambuco, com 23,3% (R$ 70.070.772,86) a serem distribuídos para 8.821 pessoas. Os pagamentos serão feitos aos requisitórios inseridos no intervalo sequencial nº 3.234.311 a 3.258.254.
Saques
Para efetuar o saque, é necessário levar à agência bancária os documentos de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
O levantamento dos recursos deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, disponível no Portal Precatórios do TRF5, exceto nos casos em que, por alguma restrição, a Vara de origem tenha determinado o bloqueio dos pagamentos. Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados na aba “RPV/PRC”, dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
Caso haja alguma dificuldade no levantamento dos recursos, a Diretoria de Precatórios do TRF5 orienta os beneficiários a entrarem em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo:
Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / 3425-7295 / 0800 729 5678
Caixa Econômica Federal: (81) 3419-2700 / 3419-2702 / 0800 725 7474
Fonte: TRF5
The post Justiça Federal da 5ª Região libera pagamento de mais de R$ 290 milhões em RPVs appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Direito precisa dar diretrizes para a produção e uso de reconhecimento facial sem distorções raciais
A aplicação de padrões antidiscriminatórios no uso de ferramentas tecnológicas, como de reconhecimento facial,...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Jovem indígena poderá votar pela primeira vez no Tocantins
O Cartório da 13ª Zona Eleitoral, do município de Cristalândia, prestou 229 atendimentos de serviços eleitorais...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Sniper: Novo módulo do curso sobre uso da ferramenta aborda dados judiciais e sigilosos
A consulta a dados judiciais e sigilosos e a visualização dos mapas de relacionamentos a partir desses dados é o...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Fortalecimento da rede de proteção garante convivência familiar a crianças acolhidas
Tratar as crianças em acolhimento como “prioridade da prioridade” exige reforço do trabalho em rede e...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Articulação viabiliza famílias acolhedoras por meio do Fundo para a Infância e Adolescência
Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de...
