NOTÍCIAS
29 DE MARçO DE 2023
Justiça em Números trará destaque à participação feminina na magistratura
Durante a 4.ª Sessão Virtual de 2023, concluída na última sexta-feira (24/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Pedido de Providências (PP) n. 0004636-67.2022.2.00.0000, proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que solicita constar do Relatório Justiça em Números o quantitativo de mulheres na carreira da magistratura – classificando por ramo de justiça, por estado, por tribunal e por instância – nos termos da Resolução n. 255/2018.
O relator do Pedido de Providências, conselheiro Marcello Terto, reconheceu o Relatório Justiça em Números como importante instrumento de transparência, de prestação de contas e de fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. “O objetivo é viabilizar o conhecimento da sociedade a respeito da paridade de gênero e fazer juízo sobre a eficácia das políticas públicas de inserção das mulheres também no Poder Judiciário”, esclareceu.
Além da inclusão dos dados, foi aprovada a elaboração de painel de informação utilizando os dados já existentes ou em processo de desenvolvimento no Módulo de Produtividade Mensal (MPM).
A participação feminina no Poder Judiciário ainda é baixa. Segundo dados da pesquisa “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, as magistradas representavam 24,6%, em 1988. Já em 2018, o percentual aumentou para 38,8%. A Justiça do Trabalho (50,5%) e a Justiça Estadual (37,4%) são as que concentram os maiores percentuais de mulheres na magistratura em atividade. Por outro lado, nos Tribunais Superiores (19,6%) e na Justiça Militar Estadual (3,7%) estão os menores índices de participação feminina.
Texto: Michelle Martins
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça em Números trará destaque à participação feminina na magistratura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
24 DE ABRIL DE 2023
Justiça do Amazonas anuncia parceria com o Sebrae para capacitação de vítimas
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência...
Portal CNJ
24 DE ABRIL DE 2023
CNJ e TJBA lançam Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) promovem, no próximo dia...
Portal CNJ
21 DE ABRIL DE 2023
CNJ altera tempo de guarda dos processos
A temporalidade dos processos das Classes Processuais da Justiça Estadual, da Federal, do Trabalho, da Militar...
Portal CNJ
21 DE ABRIL DE 2023
Projeto do CNJ para implantar Justiça Restaurativa em escolas começa em Planaltina (DF)
A mais antiga região administrativa da capital federal protagoniza iniciativa inovadora, apoiada pelo Conselho...
Portal CNJ
20 DE ABRIL DE 2023
Erros no reconhecimento de pessoas presas recaem sobre negros, diz estudo
Em mais de 80% dos casos de erros cometidos em reconhecimentos, segundo levantamento realizado pela Defensoria...