NOTÍCIAS
19 DE JUNHO DE 2023
Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião
O Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de São Sebastião no final de fevereiro. O valor arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de 70 comarcas de todo o Estado de São Paulo.
A iniciativa foi normatizada pela Corregedoria Geral da Justiça em 2 de março, quando foram autorizados os repasses de penas pecuniárias e outros benefícios legais à Vara Criminal de São Sebastião para auxílio às vitimas. Já tramita, na própria vara, o processo para habilitação de entidades sociais que realizarão os procedimentos necessários para reparação dos danos causados pelo desastre.
Titular da Vara Criminal, a juíza Glaucia Fernandes Paiva foi a responsável por articular os repasses durante o período e destacou o esforço conjunto das diversas comarcas. “Por meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se abateu na região”, afirmou.
Conforme o Comunicado CG nº 369/23, a campanha foi encerrada em 6 de junho. O montante arrecadado é suficiente para auxiliar centenas de famílias a reconstruírem seus lares.
Penas pecuniárias
São alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
The post Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE JUNHO DE 2023
Audiência pública sobre racismo no futebol: punir os racistas não é caça às bruxas
“O racismo no futebol não se dá apenas quando se joga uma banana no estádio. Essa é a parte mais visível. O...
Portal CNJ
27 DE JUNHO DE 2023
CNJ 18 anos: violência doméstica é pauta consolidada e em constante aperfeiçoamento
Como um dos órgãos públicos mais engajados na luta contra a violência doméstica, o Conselho Nacional de...
Portal CNJ
26 DE JUNHO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça dá início à inspeção ordinária no TJRJ
A conselheira Salise Sanchotene participou na manhã desta segunda-feira (26/6) da cerimônia de abertura da...
Portal CNJ
26 DE JUNHO DE 2023
Apoio às vítimas é estratégia central de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no Brasil
A ambiciosa e, ao mesmo tempo, indispensável mudança de uma triste e vergonhosa realidade brasileira pautou a...
Portal CNJ
26 DE JUNHO DE 2023
Em Sergipe, Judiciário e Executivo discutem ações para cumprimento da Política Antimanicomial
A Resolução n.487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder...
