NOTÍCIAS
08 DE MAIO DE 2023
Justiça de Minas participa do recadastramento étnico-racial no Poder Judiciário
Teve início no TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) a atualização dos bancos de dados funcionais com a inserção de informações sobre raça/cor, com o objetivo de adaptá-los aos critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A participação é voluntária e está sendo feita através de formulário online enviado para magistrados (as); servidores (as); estagiários (as) e funcionários (as) terceirizados (as). Os dados obtidos serão consolidados e enviados para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) até 31 de maio de 2023.
A ação é uma das medidas necessárias para a implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências no âmbito do Poder Judiciário, ajudando a concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual o TRF6 aderiu em novembro de 2022.
Trata-se também de ação fundamental para subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas, especialmente para dar cumprimento à Resolução CNJ Nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, no âmbito do Poder Judiciário.
O juiz federal em Auxílio à Presidência Grigório Carlos dos Santos, gestor no TRF6 do Pacto Nacional, falou da importância do recadastramento: “O Pacto tem por fim instituir medidas, ações, para enfrentamento e correção de desigualdades raciais. Uma dessas medidas, dessas ações, é ter uma radiografia do Judiciário a partir do recorte racial, que constitui o Eixo 3 do Pacto: “Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário – Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências.”
The post Justiça de Minas participa do recadastramento étnico-racial no Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE MARçO DE 2023
CNJ caminha para fortalecer cultura de equidade racial no Poder Judiciário
No dia do combate à discriminação racial, comemorado nesta terça-feira (21/3), o Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
21 DE MARçO DE 2023
Justiça trabalhista do Pará e Amapá cria glossário e capacitação em Libras
Cada vez mais empenhado na questão da acessibilidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) não...
Portal CNJ
21 DE MARçO DE 2023
Presidente do CNJ e do STF lança cartazes sobre audiência de custódia em quatro línguas indígenas
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
21 DE MARçO DE 2023
Concurso para juiz no Maranhão realiza etapa pioneira de heteroidentificação
No último domingo (19/3), 124 candidatos e candidatas autodeclarados negros compareceram diante da banca do...
Portal CNJ
21 DE MARçO DE 2023
Seminário ‘O Sistema de Justiça pelas mulheres’ será realizado na EPM
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da...