NOTÍCIAS
20 DE JUNHO DE 2023
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), que impôs suas convicções pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de interrupção da gravidez de uma criança vítima de estupro.
Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que as decisões da juíza incorreram em violência institucional que “revitimizou” a menina, levando-a, inclusive, a acolhimento institucional.
Os conselheiros destacaram que a conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial -, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto.
Salomão informou que a juíza não atua mais em vara de infância e, por isso, não pediu o afastamento das funções, entendimento seguido pela maioria dos conselheiros.
Reveja a sessão no canal no CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa
Debruçados sobre a questão do uso exacerbado de ações judiciais para intimidar jornalistas, os integrantes da...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Luis Felipe Salomão abre 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
Aberto oficialmente na noite desta quarta-feira (24/5), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o 91º...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Justiça eleitoral do Acre inicia trabalho de manutenção das urnas eletrônicas
Desde terça-, as urnas eletrônicas do TRE-AC, armazenadas no Depósito de Urnas de Rio Branco, voltaram a ser...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Pioneirismo: Justiça Eleitoral do DF assina acordo de cooperação com a Corte IDH
Na terça-feira (23/5), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati,...
Portal CNJ
25 DE MAIO DE 2023
Adote um Boa-Noite: programa do TJSP promoveu mais de 70 adoções de adolescentes
“Quando vi as fotos dos meninos, foi amor à primeira vista e já sabia que seriam meus filhos.” É dessa...