NOTÍCIAS
20 DE JUNHO DE 2023
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), que impôs suas convicções pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de interrupção da gravidez de uma criança vítima de estupro.
Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que as decisões da juíza incorreram em violência institucional que “revitimizou” a menina, levando-a, inclusive, a acolhimento institucional.
Os conselheiros destacaram que a conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial -, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto.
Salomão informou que a juíza não atua mais em vara de infância e, por isso, não pediu o afastamento das funções, entendimento seguido pela maioria dos conselheiros.
Reveja a sessão no canal no CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
30 DE MAIO DE 2023
CNJ se reúne com Executivo federal para combater exploração sexual infantil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Turismo estudam medidas conjuntas para proteger crianças e...
Portal CNJ
29 DE MAIO DE 2023
Auditores da Justiça se reúnem no Fórum Permanente de Auditoria do Judiciário (29/5)
Começa nesta segunda-feira (29/5) a segunda edição do Fórum Permanente de Auditoria do Judiciário. O evento é...
Portal CNJ
29 DE MAIO DE 2023
Prêmio vai reconhecer iniciativas inovadoras para aperfeiçoar a Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
29 DE MAIO DE 2023
Corregedor nacional palestra em evento sobre reparação de danos causados por cartéis
A convite da Comissão de Defesa Econômica da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil e da Faculdade de...
Portal CNJ
29 DE MAIO DE 2023
Ações da Corregedoria Nacional de Justiça são apresentadas no TJGO
Ao destacar a evolução da Justiça no país e as ações desenvolvidas pelo Judiciário brasileiro para atender e...