NOTÍCIAS
20 DE JUNHO DE 2023
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), que impôs suas convicções pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de interrupção da gravidez de uma criança vítima de estupro.
Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que as decisões da juíza incorreram em violência institucional que “revitimizou” a menina, levando-a, inclusive, a acolhimento institucional.
Os conselheiros destacaram que a conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial -, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto.
Salomão informou que a juíza não atua mais em vara de infância e, por isso, não pediu o afastamento das funções, entendimento seguido pela maioria dos conselheiros.
Reveja a sessão no canal no CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE JUNHO DE 2023
Carta de Florianópolis apresenta orientações para juizados especiais
A 51ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) apresentou após três dias de debates, no...
Portal CNJ
01 DE JUNHO DE 2023
Projeto leva ações de educação política a jovens de mais 4 municípios tocantinenses
A Justiça Eleitoral do Tocantins deu início nesta semana com mais quatro edições do programa permanente...
Portal CNJ
01 DE JUNHO DE 2023
Comarca de Araguacema (TO) instala Ponto de Inclusão Digital e facilita acesso à Justiça
Buscando encurtar distâncias e facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário, a Comarca de Araguacema (TO) vem...
Portal CNJ
01 DE JUNHO DE 2023
Plataforma do CNJ viabiliza formação nas Ouvidorias da Justiça Militar gaúchas
Formação continuada para ampliar a eficiência na prestação jurisdicional. A partir dessa premissa, as...
Portal CNJ
01 DE JUNHO DE 2023
Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria
Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no...