NOTÍCIAS
14 DE ABRIL DE 2023
Em análise liminar, Corregedoria mantém desembargador Calmon na Presidência do TRF2
A Corregedoria Nacional de Justiça manteve a eleição e a posse do desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama na Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), para o biênio 2023-2025. A decisão se deu na análise de pedido liminar interposto pelo juiz federal Macário Ramos Judice Neto, na Reclamação Disciplinar 0000862.92.2023.2.00.0000 para suspender o resultado da eleição.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, considerou prematuro o acolhimento da liminar, decidindo por indeferir o pedido do juiz. De acordo com a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, deve ser mantida a situação atual do tribunal até posterior deliberação a respeito do mérito. O ministro deu prazo de 15 dias para que o desembargador Guilherme Calmon se manifeste em relação ao processo.
“Na ponderação entre os interesses envolvidos, repita-se, deve prevalecer aquele que prestigia os destinatários do Poder Judiciário, não podendo se admitir descontinuidade do serviço público, da prestação jurisdicional, circunstância que pode se concretizar com o afastamento cautelar do reclamado, enquanto pendente a análise definitiva sobre os fatos trazidos à colação, o que será avaliado oportunamente”, afirmou Salomão, em sua decisão.
Guilherme Calmon foi vice-presidente do TRF2 no biênio 2021-2023, durante a presidência do desembargador Massoud Azulay Neto, nomeado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de dezembro de 2022. Por conta dessa nomeação, Calmon designou eleições para o dia 19 de dezembro, dando cumprimento ao Regimento Interno do TRF2.
No entanto, por impossibilidade de se formar um quórum qualificado para a instalação da sessão plenária para a nova eleição – já que as eleições estavam marcadas para o período próximo ao recesso forense –, o pleito foi remarcado para fevereiro. Para não ficar vaga a presidência, Calmon exerceu interinamente as funções atinentes à Presidência do TRF2 nesses dias de vacância.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Em análise liminar, Corregedoria mantém desembargador Calmon na Presidência do TRF2 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2023
Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas
A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira...
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2023
Decisão interrompe seleção de bolsistas para residência jurídica nos tribunais do trabalho
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, durante a 10.ª Sessão Ordinária, pela improcedência...
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2023
Fórum de inovação promove debate sobre regulação de algoritmos e redes sociais
As vantagens e desvantagens do uso de algoritmos e das redes sociais no Brasil e no mundo, bem como o uso da...
Portal CNJ
20 DE JUNHO DE 2023
Centro de Justiça e Cidadania é instalado no município de Porto Walter (AC)
Localizado no oeste do estado do Acre, o município de Porto Walter é o primeiro a receber a instalação do Centro...
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
Plenário se reúne para 10ª Sessão Ordinária na terça-feira (20/6)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (20/6), a partir das 9h30, a 10ª Sessão Ordinária...