14 DE JUNHO DE 2023
Em 18 anos, CNJ fortalece debate plural para consolidação de políticas judiciárias

O testemunho de quem dedica sua capacidade de trabalho à instituição responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e pelo cumprimento dos deveres funcionais de sua força de trabalho serve para celebrar os 18 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Representantes de instituições do Sistema de Justiça, que compõem o Plenário do CNJ, compartilharam, em vídeo, suas experiências à frente das atividades do órgão, em prol do aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro e da evolução da prestação de serviços jurisdicionais à sociedade brasileira.

O Plenário do CNJ é constituído por 15 conselheiras e conselheiros, que se reúnem quinzenalmente para analisar propostas de criação ou aperfeiçoamento de políticas judiciárias e julgar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares relacionados a magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos tribunais, além de delegatários e delegatárias de cartórios. Essas políticas judiciárias são coordenadas pelo Conselho junto aos cinco segmentos do Judiciário (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar), por meio de comissões, comitês, fóruns e grupos de trabalho que possibilitam o debate plural e amplo sobre os serviços judiciários e cartoriais brasileiros.

Os conselheiros, nas suas falas, destacam as contribuições que a instituição dá ao Brasil desde a sua instalação, em junho de 2005, conforme previsto na Emenda Constitucional n. 45. “O CNJ é um órgão de importância fundamental para a maior eficiência do Sistema de Justiça brasileiro”, destaca o conselheiro Marcello Terto, advogado piauiense que atua no CNJ por indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A composição heterogênea do Conselho é de importantíssimo relevo para uma abordagem qualitativa dos serviços judiciários em todo o País”, explica.

O conselheiro Giovanni Olsson chamou a atenção para as contribuições do órgão por meio da afirmação do papel do Poder Judiciário ante uma sociedade globalizada e interconectada, em que é importante a difusão do acesso à Justiça. “O Poder Judiciário tem uma extraordinária responsabilidade com o cidadão, lá na ponta do Sistema de Justiça”, destacou o juiz do Trabalho em Santa Catarina, que compõe o Plenário do CNJ desde maio de 2022. “A partir de iniciativas como, por exemplo, os pontos de inclusão digital, não é mais o cidadão que vai à Justiça, mas, sim, a Justiça que vai ao cidadão.”

Desafio

O promotor de Justiça João Paulo Schoucair atua no CNJ como representante dos ministérios públicos estaduais. Ele coordena o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), o Grupo de Trabalho Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial e o Fórum para Discussão do Protocolo para Criação do Depoimento Especial e da Escuta Especializada das Crianças e Adolescentes. “Aqui, no Conselho, a gente se desafia a todo instante, aprende com o colegiado e, sobretudo, se re-energiza com a dedicação dos servidores.”

Em sua mensagem, o conselheiro Marcio Luiz Freitas destaca o papel do Conselho de planejar e unificar as políticas judiciárias do Brasil. “O CNJ tem sido essencial para garantir o cumprimento, pelo Poder Judiciário, da missão de concretizar direitos fundamentais”, disse. O juiz federal da 1ª Região cita como exemplo as iniciativas para o enfrentamento da violência contra mulheres e as políticas relacionadas às minorias. “Todas essas conquistas são essenciais para que nós possamos efetivamente cumprir a promessa constitucional de construção de um país mais livre, justo e solidário.”

A política do CNJ para estimular o entendimento e evitar a judicialização de demandas está entre as ações que o conselheiro Marcos Vinícius Jardim destaca como legado de serviços relevantes da instituição à sociedade. “A implementação da cultura da paz, que tem, desde o seu nascedouro, muito influenciado os diplomas legais no País, como o Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e várias regulamentações do Conselho Nacional de Justiça, tem trazido, além da busca de efetividade e de eficiência do Poder Judiciário brasileiro, o empoderamento das partes no sentido de que possam dialogar e resolver suas contendas de uma maneira suasória e pacífica.” O conselheiro preside a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do órgão.

Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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