NOTÍCIAS
05 DE JANEIRO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de credencial de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A investigação sobre a inconsistência no sistema gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será conduzida de maneira sigilosa.
O processo foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, devido à expedição, na quarta-feira (4/1), por meio do BNMP, de um falso mandado de prisão contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Após detectar o problema, o CNJ restringiu o acesso ao sistema.
“Nada obstante o documento revele conteúdo ideologicamente falso, trata-se de fato que atenta contra a autoridade de Ministro da Corte Suprema, além da possível violação das barreiras de segurança de relevante sistema informático do Poder Judiciário, auxiliar das autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão da expedição dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura em todo o território nacional”, explica o ato que determinou a abertura do Pedido de Providências.
A Corregedoria considera que, embora ideologicamente falso, o documento foi gerado no sistema BNMP, o que pode indicar possível participação de servidores do Poder Judiciário. As investigações iniciais apontam a utilização, de maneira indevida, de credencial de acesso ao sistema para a expedição do mandado.
No Pedido de Providências, a Corregedoria Nacional determinou a expedição de ofício à Polícia Federal, solicitando informações sobre investigação em curso acerca dos fatos. A Presidência do CNJ e o ministro Alexandre de Moraes também foram comunicados sobre as medidas adotadas e solicitados a enviar quaisquer provas ou elementos que possam colaborar nas investigações.
Todos os serviços fornecidos pelo BNMP já foram restabelecidos.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2022
Tribunal de Sergipe lança app para ampliar acesso da população à Justiça
O Tribunal de Justiça de Sergipe está lançando um nova forma de se conectar com a população, por meio de seu...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2022
Sistema do e-Natjus refina busca de notas e pareceres técnicos em saúde
A ferramenta de pesquisa da base de dados da plataforma e-Natjus, que reúne notas e pareceres técnicos referentes...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2022
Justiça 4.0: PNUD abre vagas para desenvolvimento de front-end e gestão
O Programa Justiça 4.0 abriu processo seletivo para pessoa desenvolvedora front-end e para associada de gestão....
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2022
Fonajus reúne em SP autoridades e especialistas para discutir sobre judicialização da saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo, o I Congresso do Fonajus...
Portal CNJ
14 DE NOVEMBRO DE 2022
CNJ oferece curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados
A partir desta segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está...