NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou procedente a Revisão Disciplinar 0007912-43.2021.2.00.0000, que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (25/4).
O relator afastou a ocorrência de prescrição devido à natureza dos fatos apresentados à análise e, no mérito, entendeu haver elementos que justificam a procedência da revisão para modificar a decisão de origem que determinou o arquivamento do processo. “Os fatos narrados merecem apuração, porque dão conta que teriam sido pagos R$ 100 mil a título de vantagem pessoal por intermédio de depósitos realizados em contas bancárias de advogados no mesmo dia em que foram proferidas as sentenças”, explicou.
De acordo com o relator, conselheiro Giovanni Olsson, o TJMS informou que o magistrado respondeu anteriormente a outros dois PADs e em ambos os casos, foi aposentado compulsoriamente, além de também ser alvo de ação penal no mesmo tribunal. O processo ficará sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), corte em que o juiz é vinculado.
Texto: Ana Moura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
06 DE MARçO DE 2023
Mato Grosso do Sul promove mutirão para atender população em situação de rua
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS) promovem, de...
Portal CNJ
06 DE MARçO DE 2023
Grupos de Pesquisa de tribunais participarão de capacitação sobre pesquisas empíricas
O levantamento e a gestão de dados no Judiciário serão o foco da série “Como fazer Pesquisas Empíricas...
Portal CNJ
06 DE MARçO DE 2023
Congresso do CNJ debate nesta quarta (8/3) recuperação empresarial e falências
Com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o...
Portal CNJ
06 DE MARçO DE 2023
Em Roraima, CNJ defende união institucional para superar desafios das pessoas em situação de rua
“A desigualdade social, em particular a situação de extrema pobreza percebida nas pessoas em situação de rua...
Portal CNJ
06 DE MARçO DE 2023
Concluída inspeção da Corregedoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
Realizada entre os últimos dias 1.º e 3 de março, encerrou-se a inspeção que a Corregedoria Nacional de...
